NOTAS SOBRE A 47ª REUNIÃO DA CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL E O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS EM PERNAMBUCO

A Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil realizada na ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco) durou quase cinco horas. Procuradoria Regional do Trabalho, Secretaria de Defesa Social, OAB, Conselhos Tutelares, entidades civis organizadas e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Pernambuco foram ouvidos pelos deputados. Investigar as redes de tráfico e indiciar, via Ministério Público, os criminosos e aperfeiçoar a legislação são objetivos a serem alcançados até agosto de 2013. O foco são os crimes cometidos entre 2003 e 2011. Esta foi a 47ª reunião da CPI , que foi instalada em 03 de abril de 2012.

Muito antes da novela de Glória Peres, exibida pela Rede Globo, o problema do tráfico de seres humanos já preocupava os poderes públicos. É uma das modalidades de crimes mais lucrativos na contemporaneidade, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. Os dados indicam que mais de 3 milhões de pessoas são traficadas por ano em todo o mundo.  Em Pernambuco, segundo dados apresentados pela Polícia Federal, 35 inquéritos foram abertos  para investigar possíveis casos ligados a este tipo de crime.  No Brasil, há 40 mil crianças e adolescentes desaparecidos. Entre 2011 e 2012, 3.200 pessoas desapareceram em Pernambuco. Quantas delas podem ter sido vítimas do tráfico? Quantas investigações foram aprofundadas seriamente? Como Universidade e entidades civis podem contribuir na redução destes números?

Tráfico de crianças para fins de adoção ilegal, tráfico de mulheres e travestis para exploração sexual, tráfico de pessoas para trabalho ilegal e/ou assemelhado a escravidão, tráfico de órgãos e tecidos humanos são algumas das modalidades criminosas tipificadas. Pernambuco, no bojo do crescimento econômico, não acompanhado de políticas sociais adequadas, tem mudado o perfil na rede criminosa. Além de rota do tráfico, nosso estado é destino. A Procuradora Regional do Trabalho, Débora Tito, por exemplo, elencou vários casos de empresas autuadas por trazerem trabalhadores de outros estados e os manterem em condições degradantes de trabalho. Sem falar dos vários casos de tráfico interno de mulheres vindas de cidades do interior e/ou de outros estados para serem exploradas em casas de prostituição na capital.

O tráfico de Pessoas é um crime invisível e complexo para a justiça e demais autoridades. O desafio é a integração real das políticas e agentes públicos. A solução é a prevenção, a implantação de melhorias sociais, de educação pública de qualidade e, claro, a dura punição dos criminosos. O Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criado desde 2008, é uma parte importante nestas políticas. Tem como missão fazer o trabalho de prevenção, atender as vítimas e encaminhá-las as instâncias competentes. O Comitê de Enfrentamento ao tráfico (CEETP), com representantes de várias secretarias estaduais e municipais, além de representantes da universidade e demais setores da sociedade civil exerce também um papel relevante, monitorando e assessorando as políticas públicas no combate ao tráfico de pessoas em Pernambuco.

A UFPE participa deste Comitê e tem contribuído com pesquisas e cursos neste campo, com destaque para a brilhante colaboração de minha colega, representante titular no CEETP, Professora Doutora Fátima Lucena (Departamento de Serviço Social/ Comissão Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos/ Especialização em Direitos Humanos- UFPE).

Represento a Universidade Federal de Pernambuco no Comitê Estadual de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas e estive presente na 47ª Audiência Pública da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil realizada em Pernambuco em 04 de abril de 2013.

Professora Natália Barros (Centro de Educação/Colégio de Aplicação/ Vice- Coordenadora da Especialização em Direitos Humanos da UFPE)

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